ESPECIAL
03/09/2012 12h18
Comissão vai estudar reforma na Lei de Arbitragem
O Senado deverá instalar este mês comissão especial de juristas para elaborar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/1996), que introduziu um método alternativo de solução de conflitos. Por sugestão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão será presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A mudança começará a ser discutida 16 anos após a sanção da lei, em 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel (DEM-PE). Autor do requerimento para criação da comissão, o senador Renan Calheiros disse que a arbitragem, nesse período, deixou de ser vista com reserva e se tornou, em alguns segmentos sociais, o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado.
Para o senador, “o amadurecimento da arbitragem brasileira nos últimos anos, em razão do definitivo ingresso do Brasil no rol dos principais atores do cenário econômico e comercial mundial, evidenciou ser fundamental que o país acompanhe e se adapte às novas exigências da realidade negocial internacional, a fim de atender satisfatoriamente a complexidade das relações jurídicas modernas”.
Renan Calheiros sugeriu, ainda, como integrantes da comissão, os juristas Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres.
De acordo com o senador, a comissão realizará, necessariamente, a coleta de sugestões dos cidadãos em geral, bem como audiências públicas com os setores interessados da sociedade.
Da Redação
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
